Indignação de praxe não detém desmatamento na Amazônia

Por Carlos Tautz
22/03/2008

Depois do escândalo, a má e velha omissão de sempre volta a assolar a Amazônia. Em janeiro, o Ministério do Meio Ambiente teve de admitir o que os ambientalistas afirmavam havia meses: os níveis de desmatamento na região voltaram a crescer no segundo semestre de 2007, após uma queda acentuada em 2006 — fato amplamente alardeado pela máquina de comunicação do governo.
Após o anúncio de medidas antidesmatamento, como de praxe nessas situações, entidades ambientalistas, como o Greenpeace e a Amigos da Terra — Amazônia Brasileira (entre as mais sérias da área), em tom de indignação, mais uma vez alertaram: à medida que os preços das commodities agrícolas alcançam valores estratosféricos no mercado internacional e que o governo não coloca em prática as medidas anunciadas no calor das denúncias, a derrubada de florestas acompanha a tendência de alta dos preços dos produtos que a impulsionam.
O Greenpeace já produziu um alentado relatório — intitulado O leão acordou — em que aponta as causas da retomada do desmatamento: “Uma delas é o fato de que apenas 31% do que estava planejado foi cumprido. A baixa execução se deveu, principalmente, por falta de coordenação adequada pela Casa Civil. Outra é o aumento nos preços das commodities agrícolas e da carne bovina. Uma terceira é a transferência da responsabilidade por monitorar e autorizar o licenciamento de propriedades rurais, a exploração de madeira e desmatamentos para os estados amazônicos, desaparelhados para a tarefa”, disparou a organização conservacionista.
A Amigos da Terra centrou fogo na falta de eficácia justamente daquela medida que parecia ser a mais contundente contra os devastadores, porque os fisgava pela parte que mais dói: o bolso. A medida, que atendia a uma antiga reivindicação dos ambientalistas, havia sido tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que emitiu a Resolução n.º 3.545 em 28 de fevereiro.
Essa resolução determina a exigência do Certificado de Cadastramento de Imóvel Rural (CCIR) e a comprovação de respeito à legislação ambiental (licença, averbação de reserva legal, áreas de preservação permanente) para concessão de crédito rural na Amazônia por parte de todo o sistema bancário — inclusive o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dois poderosíssimos instrumentos do governo do Estado brasileiro que não param de financiar atividades devastadoras na região.
Parecia que finalmente o mal estava sendo cortado pela raiz (apesar de a resolução do CMN apenas reforçar o óbvio: de que o sistema bancário só poderia financiar quem estivesse dentro da lei). Porém, apenas um mês depois de as medidas terem sido publicadas, a Amigos da Terra chegou a outra avaliação, pois “o que pareceria um avanço pode não causar mudança devido a um relaxamento na resolução: na inexistência de certidão de regularidade ambiental, um atestado de recebimento da documentação será suficiente para receber o crédito subsidiado”, publicou a organização em seu site na Internet.
“Com essa ação”, continua a Amigos da Terra, “está criado um novo mercado: o da venda de protocolos, já que para se obter um crédito rural, basta usar um mero comprovante de entrega de alguma documentação, que não precisa ser checada ou nem mesmo ser considerada relevante, solicitando a regularização ambiental”, diz Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra — Amazônia Brasileira.
Essa enorme reversão de expectativas não chega a ser inédita, em se tratando de economia brasileira. Desde a chegada dos europeus à América Latina, no século XV, a região insiste em se inserir na economia mundial como produtora de bens naturais, com baixo valor agregado e com absoluta prioridade para o atendimento do mercado externo — sempre crescente e exigente.
Essa opção histórica, entretanto, esgotou-se à medida que seus impactos sociais e ambientais deixaram de ser tolerados pela sociedade. Afinal, quanto mais uma atividade econômica tende à primariedade, maior é a concentração de renda nas mãos de poucos, enquanto os malefícios são distribuídos para a maioria da população.
Só a compreensão de que meio ambiente e sociedade têm seus destinos entrelaçados poderá levar a uma ampla reorientação do modo de produção de riquezas, o que limitará extraordinariamente os impactos negativos da opção pela devastação ambiental.
Essa, porém, não é uma tarefa fácil. Seguramente, é a grande tarefa de nossa geração. Mais do que reprogramar a economia, ela exige que o Brasil repense a forma como vem se relacionando, ao longo da História, com o seu próprio povo e com o restante do Planeta. Ela exige que o Brasil finalmente decida se quer existir para si ou se continuará a manter suas veias abertas.